PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14070001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA, CNPJ: 01.406.617/0001-74, Contratação de agente de integração especializado, conforme previsto na Lei Federal nº 11.788/2008 e na LEI ORDINÁRIA Nº 487/2022/GP, do Município de Felipe Guerra, para intermediação do PROGRAMA DE ESTÁGIO para os alunos regularmente matriculados de nível superior, integrando a CONCEDENTE e as INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS, cujos Projetos Pedagógicos estão adequados a legislação vigente, objetivando a inspeção do aluno no mercado de trabalho, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.. VALOR GLOBAL R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 03- Sec. Munic. De Adm. e Recursos Humanos, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03.001- Sec. Municipal de Administração e recursos Humanos. PROGRAMA: 2004- Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos,3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, FONTE:17040000- Transferências da união referentes a royalties do petróleo e gás natural. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 23/08/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e GUILHERME ALMADA MOTAIS, pela CONTRATADA.
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