O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, no uso de suas atribuições legais, Edital TP 005/2022 – Objeto: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE FELIPE GUERRA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Torna público e, em conformidade com o §4º, art. 21, da Lei 8.666/93, COMUNICA publicamente a alteração do Edital do certame acima referido, nas questões relacionadas a “acervo técnico” da licitação: Onde se lê: Item –8.4.4. Comprovação de que a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional ou equipe de nível superior, detentores de ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) e CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT), expedidas pelo CREA competente, por execução do serviço abaixo especificado (ou serviços de características semelhantes): Experiência exigida em Quantitativo mínimo Obras estruturais em concreto armado 100,00m3. Passa a se a Lê: Item –8.4.4. Comprovação mediante atestados (acervos técnicos) em nome do profissional (engenheiro) da empresa proponente/e ou provenientes de outras empresas onde o mesmo prestou serviços relevantes de engenharia, como contratada principal, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA competente, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às do objeto a ser licitado; Os demais itens do edital e anexos permanecem inalterados. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 – Cidade Alta – Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou pelo Site: https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=473.
Felipe Guerra/RN, 28 de Julho de 2022.
WILEANO LEITE DE GÓIS
Presidente da Comissão
