PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19050001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; MARCOS JULIANO DA SILVA – ME, CNPJ: 12.633.952/0001-21, Contratação de empresa para de aquisição de material permanente tipo informática, eletrodomésticos e de escritórios (mobílias), destinados às UBS Dr. Ananias Queiroga de Oliveira(Área Urbana) e UBS Odete de Brito Guerra( Com. Rural Santana), do município de Felipe Guerra, com Recurso Financeiro de proposta de convênio nº 12452.550000/1210-01, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1022 – Aquisição equipamentos para Unidade de Saúde, Função: 10 – SAÚDE, Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA, Programa: 0027 – Programa Gestão de Atenção Primária em Saúde – APS, Natureza: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Fonte de Recurso: 16310000 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, Região: 0001 – Felipe Guerra. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 15/06/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e MARCOS JULIANO DA SILVA, pela CONTRATADA.
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