PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31050001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº039/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de Assessoria e Consultoria nas ações da Secretaria de Assistência Social, com foco em Programas de Habitação do Município de Felipe Guerra/RN.
Ratificação de Dispensa: 01/06/2022. Contratada: WALBA ALVES DE MELO 79215890491 – CNPJ: 35.593.701/0001-66. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Valor: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais). As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: Unidade Orçamentária: 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 2058 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social. Elemento Despesas: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2022. Felipe Guerra/RN, 01 de junho de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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