PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4050003/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; JODIESEL COMERCIO & IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ: 07.501.584/0001-28, Registro de preços para eventuais PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, para atender as necessidades da frota de veículos de pequenos portes, utilitários e de caminhões/ônibus/maquinas pesadas da Sec. Mun. Agric. e Meio Ambiente da prefeitura de Felipe Guerra – RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais ) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 02-Gabinete do Prefeito, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do prefeito PROGRAMA: 04.122.0002.2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do prefeito, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000. ORGÃO: 03-Sec.Munic.de Administrativo e Recursos Humanos, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 –Sec.Munic de Administrativo e Recursos Humanos PROGRAMA: 04.122.0005.2004- Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte:17040000. ORGÃO: 18-Fundo Municipal Dos Direitos dos Idosos, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.001 – Fundo Municipal Dos Direitos dos Idosos PROGRAMA: 08.241.0022.2077- Manutenção das atividades do fundo mun. Dos idosos, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 16690000. ORGÃO: 17- Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 – Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente PROGRAMA: 08.243.0021.2074- Manutenção do fundo mun. Dos direitos da criança e do adolescente, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 16690000. ORGÃO: 05- Sec. Municipal Da Educação, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Sec. Municipal de Educação PROGRAMA: 12.361.0007.2019– Manutenção do transporte escolar ensino básico, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000, 17040000.15530000,15500000. ORGÃO: 07- Sec. Municipal de agricultura e meio ambiente, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Sec. Municipal de agricultura e meio ambiente PROGRAMA: 04.122.0016.2029– Manutenção da secretaria da agricultura e meio ambiente, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000. ORGÃO: 06.001 – SEC. Municipal De Infraestrutura e Obras Pública, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0008.2026- Manutenção da Sec. Municipal De Infraestrutura e Obras Pública, PROGRAMA: 04.122.0008.2026- Manutenção da Sec. Municipal De Infraestrutura e Obras Pública, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000, 17040000,17500000,17510000. ORGÃO: 13- SEC. Fundo municipal de saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1 3.001 – Fundo municipal de saúde, PROGRAMA: 10.301.0009.2049- Man. da Sec. Municipal De Saúde, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 17040000,15001002. ORGÃO14- Fundo Municipal de Assistência social, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.001- Fundo Municipal de Assistência social, PROGRAMA: 08.122.0010.2058- Man. da Sec. Municipal De Assistência social, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 16600000, 17040000. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 03/06/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e GLAUCO LIMA VERDE LUCIANO, pela CONTRATADA.
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