EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13050001/22
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.349.086/0001-74: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em recarga de toner de impressoras, objetivando a manutenção das atividades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Felipe Guerra-RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 16/05/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: L A DO N BRITO – CNPJ: 24.475.718/0001-00. Valor Global: R$ 16.613,50 (Dezesseis mil, seiscentos e treze e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos PROGRAMA: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. Elemento de Despesas – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesas – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 2058 Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social. Elemento de Despesas – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Vigência: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 16 de maio. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito