PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17030001/2022 – CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.878.454/0001-62, Contratado; NEIRE D. DE OLIVEIRA PNEUS E SERVIÇOS – ME, CNPJ: 13.151.333/0001-63, Contratação de Pessoa Jurídica para Registro de preços para eventuais Aquisições de pneus novos, certificados pelo Inmetro para suprir as necessidades da frota dos veículos para atender as demandas e atividades desta Secretaria de Saúde e suas subunidades, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: ORGÃO:18- Fundo Municipal Dos Direitos dos Idosos, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:18001 – Fundo Municipal Dos Direitos dos Idosos PROGRAMA: 08.241.0022.2077- Manutenção das atividades do fundo mun. Dos idosos, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 16690000. | ORGÃO: 17- Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17001 – Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente PROGRAMA: 08.243.0021.2074- Manutenção do fundo mun. Dos direitos da criança e do adolescente, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 16690000 | ORGÃO: 05- Sec. Municipal Da Educação, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Sec. Municipal de Educação PROGRAMA: 12.361.0001.2019– Manutenção do transporte escolar ensino básico, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 15010000, 17040000. | ORGÃO: 07- Sec. Municipal de agricultura e meio ambiente, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Sec. Municipal de agricultura e meio ambiente PROGRAMA: 04.122.0016.2029– Manutenção da secretaria da agricultura e meio ambiente, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 15010000, 17040000. | ORGÃO: 06- SEC. Municipal De Infraestrutura e Obras Pública, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – SEC. Municipal De Infraestrutura e Obras Públicas PROGRAMA: 122.0008.2026- Manutenção da Sec. Municipal De Infraestrutura e Obras Pública, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 15000000, 17040000,17510000. | ORGÃO 13- SEC. Fundo municipal de saúde, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13.001 – Fundo municipal de saúde PROGRAMA: 10.301.0009.2049- Man. da Sec. Municipal De Saúde, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 9000000,15000000, 17040000,16000000. | ORGÃO 14 – Fundo Municipal de Assistência social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14.001- Fundo Municipal de Assistência social PROGRAMA: 08.122.0010.2058- Man. da Sec. Municipal De Assistência social, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.30 Material de consumo, Fonte: 15000000, 17040000. O presente contrato vigorará até 31/12/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 12/04/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, JACKELINE GURGEL CÂMARA, MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA e pela CONTRATANTE e NEIRE DIAS DE OLIVEIRA, pela CONTRATADA.
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