PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31010002/2022– CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº08.349.086/0001-74 Contratado GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI, CNPJ: 17.754.216/0001-45, Registro de Preço na contratação de empresa nos serviços com veículos adaptados à condução/transporte de estudantes, das comunidades rurais do município de Felipe Guerra de suas residências até as unidades escolares de ensino da educação na sede do município (ida e volta), denominadas rotas internas, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$261.120,00 (duzentos e sessenta e um mil, cento e vinte reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 05 – Sec. Munic. De Educação, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Sec. Munic. De Educação, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 15000000,15500000, 15530000, 17040000. O presente contrato vigorará até 31/12/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 03/03/2022, Data da assinatura do contrato 03/03/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e HIPOLITO PUPO GALDINO, pela CONTRATADA.
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