PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de supervisão da gestão de serviços e programas de atendimento do Sistema Único de Assistência Social, através do Fundo Municipal do Idoso. Ratificação de Dispensa: 03/03/2022. Contratada: FLUXSO CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO LTDA – CNPJ: 56.725.989/0001-55. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Valor: R$ 17.487,00 (Dezessete mil quatrocentos e oitenta e sete reais). As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: Unidade Orçamentária: 17.001 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. PROGRAMA: 2074 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Elemento Despesas: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura: 03/03/2022. Felipe Guerra/RN, 03 de Março de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito

