PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26010002/2022– CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº08.349.086/0001-74 Contratado R D TRANSPORTES LTDA – ME, CNPJ: 17.910.660/0001-02, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços com máquinas agrícolas, tipo tratores, incluindo implementos agrícolas, destinados aos serviços de apoio ao cortes de terras, para atender aos micro e pequenos imóveis rurais pertencentes a agricultores familiares e produtores em geral, com a preparação do solo para o plantio, em toda área rural do município, atendendo de forma gratuita a necessidade dos pequenos produtores, para o exercício de 2021, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: 07 – Sec. Munic. De Agriculta e Meio Ambiente, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente PROGRAMA: 2032 Manutenção do Programa de Apoio ao Corte de Terra, 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas, 3.3.90.00 Aplicações diretas, 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. O presente contrato vigorará até 10/03/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 04/03/2022, Data da assinatura do contrato 04/03/202, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e ROSALVO DANTAS DE OLIVEIRA, pela CONTRATADA.
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