PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103001/2022– CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº08.349.086/0001-74 Contratado HERLANDSON DE OLIVEIRA FERNANDES- ME – CNPJ: 06.190.903/0001-69, na Contratação de empresa para aquisição de uniformes do fardamento escolar, para o bom funcionamento e atender as necessidades da secretaria municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$21.585,00 (Vinte e um mil reais e quinhentos e oitenta e cinco reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001- Sec. Munic. De Educação, PROGRAMA DE TRABALHO: 12 361 0007 – Manutenção do Ensino Básico (Infantil e Fundamental) 3.0.00.00.00 Despesas Corrente; 3.3.00.00.00 Outras despesas Correntes; 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço P/ Distribuição gratuita, Fontes: 150001001- Recurso não vinculados de impostos- despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, O presente contrato vigorará até 08/03/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 08/02/2022, Data da assinatura do contrato 08/02/202, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e Herlandson De Oliveira Fernandes, pela CONTRATADA.
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