LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº. 05010004/22
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: TERESINHA TAVARES DE GÓIS, inscrita no CPF: 155.115.964-34. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº005/2022, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua da Ladeira, nº S/N, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, para funcionamento da sede da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura e, destinado ainda como área de visitação pública da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas. 2026 – Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas Elemento de Despesas: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Valor total de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). Felipe Guerra/RN, 05 de Janeiro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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