EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2022

PROCESSO Nº 17010001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2022
OBJETO: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviço de publicação de avisos de licitação, demais atos de licitações, contratos administrativos e afins, de interesse desta PREFEITURA, em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, e em dias úteis, à medida que se torne necessários tornar público tais expedientes, conforme especificações e quantidades estabelecidas em planilha em anexo.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 17/01/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: SEC PUBLICIDADE EIRELI – EPP – CNPJ sob o nº 08.381.234/0001-38. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 03.001 – Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: Fonte: 17040000. 31/12/2022, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 17 de Janeiro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito