PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 08120001-21 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA /RN CNPJ: 08.349.086/0001-74 Contratado: ROSEMBERG PASCOAL DE GOIS – CPF Nº033.137.234-70 Objetivo: Contratação de equipamentos de pessoa física, proprietária como operador ou responsável e sem ônus para contratante e que ofereça um veículo tipo basculante capacidade 6m3, em bom estado de conservação e uso, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$39.600,00(trinta e nove mil e seiscentos reais), LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas; PROGRAMA: 04 122 0008 2.026 – Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física; FONTE: 15300000: O presente contrato vigorará até 31/12/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 10/01/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e ROSEMBERG PASCOAL DE GOIS, pela CONTRATADO.
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