EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28100001/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN, junto ao Sistema de Compensação Previdenciária, de acordo com a Lei 9.796/99, para atender demandas do FGPREV – Fundo de Previdência e Assistência do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência).
Contratada: GCPREV – GESTÃO E CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA – CNPJ: 27.993.986/0001-02. Base Legal: Artigos 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Ratificação: 29/10/2021. Yure da Silva Morais – Diretor/Presidente.
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 15 – Fundo de Previdência e Assistência de Felipe Guerra: 1501 – Fundo de Previdência e Assistência de FG, Projeto Atividade: 09.122.0019.2.071 – Manutenção do Fundo de Previdência e Assistência Municipal. – Elemento Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte: 14100000. Felipe Guerra – RN, 29 de outubro de 2021. Yure da Silva Morais – Diretor/Presidente.