PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26100002/21– CONTRATANTE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIPE GUERRA/RN, inscrito no CNPJ sob o Nº 12.452.550/0001-20 Contratado PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 04.675.869/0001-97, na Contratação de empresa para aquisição de três veículos capacidade para 05 cinco passageiros, 4 portas, motor flex, motorização mínima 1.0, 1.4 à 1.6 zero Km, ano modelo 2021, por meio da Proposta de aquisição de equipamentos/material Permanente nº 12452.550000/1210-02 e do SALDO em Recursos Financeiros da Proposta de convênio nº 12452.550000/1200-07, destinada ao município de Felipe Guerra, destinados a Unidade Integrada de Saúde de Felipe Guerra, por meio da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1301 Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA DE TRABALHO: 10 301 0009 1.024 – Aquis. De Veículo e\ou ambulância, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte:12200000 – Transferência de Convênio a Saúde, Vigência: o presente contrato vigorará até 31/12/2021 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 23/11/2021, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: JACKELINE GURGEL CÂMARA, pela CONTRATANTE e PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO, pela CONTRATADA.
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