PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.09080002/21– Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIPE GUERRA/RN CNPJ: º12.452.550/0001-20 Contratado: ACO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 38.127.083/0001-57; Objeto: na Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, por meio da Proposta de Aquisição de Equipamentos / Material Permanente nº 12452.550000/1200-07, oriunda de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Felipe Guerra, destinados a Unidade Integrada de Saúde de Felipe Guerra, por meio da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde, PROGRAMA DE TRABALHO: 10 122 0009 1.022 – Aquis. Equip. para Unidade de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, FONTE: 12200000 – Transferência de Convênio a Saúde. Vigência: O presente contrato vigorará até 01/12/2021 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: JACKELINE GURGEL CÂMARA CPF n.º 565.281.404-72, pela CONTRATANTE e ACO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 38.127.083/0001-57, pela CONTRATADA.
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