PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 22090002-21– CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, inscrito no CNPJ sob o º12.452.550/0001-20 Contratado EMERSON CARLOS TOMAS DA SILVA – ME, CNPJ: 24.845.589/0001-97na prestação de serviços técnicos profissionais para desenvolver as atividades de apoio técnico aos programas, projetos e dos sistemas de informação da Atenção Primária de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência). VALOR GLOBALR$39.600,00(Trinta e nove mil e seiscentos reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1301: Fundo Municipal De Saúde, PROGRAMA: 10.301.0009.2049 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, 3.0.00.00.00 despesas correntes, 3.3.00.00.00 Outras Desp. Correntes, 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 1530000, Vigência: o presente contrato vigorará até 26/10/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato: 26/10/2021. data da assinatura: 27/10/2021, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Maria de JACKELINE GURGEL CÂMARA, pela CONTRATANTE e EMERSON CARLOS TOMAS DA SILVA – ME, pela CONTRATADA.
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