EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº064/2021

PROCESSO Nº06100001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº064/2021
OBJETO: Contratação de pessoa para implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC, na atenção primária em saúde, para atender as necessidades desta Secretaria, conforme especificações constantes no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 06/10/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: CLEUTON BRAZ MORAIS – CPF: 048.611.274-83. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física. Felipe Guerra-RN, 06 de outubro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito