PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09080002/21– CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, inscrito no CNPJ sob o º12.452.550/0001-20 Contratado I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI – CNPJ: 18.031.325/0001-05, na Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, por meio da Proposta de Aquisição de Equipamentos / Material Permanente nº 12452.550000/1200-07, oriunda de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Felipe Guerra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1301: Fundo Municipal De Saúde, PROGRAMA: 10 122 0009 1.022-Aquis. Equip. para Unidade de Saúde, 4.0.00.00.00-Despesas Capital, 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 12200000-Transferência de Convênio a Saúde, Vigência: o presente contrato vigorará até 30/10/2021 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 15/09/2021, Data da assinatura do contrato 20/09/2021, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Maria de JACKELINE GURGEL CÂMARA, pela CONTRATANTE e I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI, pela CONTRATADA.
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