PROCESSO Nº 16090001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº059/2021 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de Certificado Digital Modelo E-CPF e CNPJ A3 – Cartão, que irá atender as necessidades do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme solicitação, nas quantidades estimadas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação em 16/09/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratado: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA – CNPJ: 10.482.083/0001-56. Valor Global: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1701 Fun.Mun.dos Direitos da Crian.e Adolescente – PROGRAMA: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 13900000. LEGALIDADE: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 16 de setembro de 2021. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

