EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº052/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14070001/21
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos (blocos, banners, capas de processos, formulários, folders, cartazes e etc.), para atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de referência).
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 16/07/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 1530000; 12110000. Unidade Orçamentária: 1401 – Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 08 122 0010 2.058 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 15300000. Unidade Orçamentária: 1601 Secretaria Municipal de Tributação. PROGRAMA: 04 122 0006 2.073 – Secretaria Municipal de Tributação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 15300000. Unidade Orçamentária: 0301 Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA: 04 122 0005 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 15300000. Unidade Orçamentária: 0501 Sec. Munic. de Educação. PROGRAMA: 04 122 0007 2.012 – Manutenção das Atividades da Sec. De Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 15300000, 11110000. Unidade Orçamentária: 0401 Sec. Mun. de Finanças. PROGRAMA: 04 123 0003 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 10010000. CONTRATADA. TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI – ME – CNPJ: 21.941.896/0001-83. Valor Global Contratado: R$ 16.840,00 (Dezesseis mil oitocentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 16 de Julho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.