PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060003/21
Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através dos Fundos Munic. dos Direitos da criança e Adolescente e Fundo Munic. dos Direitos do Idoso. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de CESTAS BÁSICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, conforme solicitação da CONTRATANTE promovedora das entregas, para distribuição emergencial e imediata aos segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar, diretamente atingidos pelos impactos negativos da Pandemia por Covid-19, pelas medidas de contenção da Pandemia, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 23/06/2021 Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 1801: Fundo Munic. dos Direitos do Idoso – PROGRAMA: 08 241 0022 2.077 – Manutenção das Atividades do Fundo do Idoso. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. FONTE: 13900000. Unidade Orçamentária: 1701: Fundo Munic. dos Direitos da criança e Adolescente. PROGRAMA: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 13900000. CONTRATADA. COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO SOLIDARIA XIQUE XIQUE – COOPERXIQUE – CNPJ: 17.002.520/0001-36. Valor Global Contratado: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Legalidade: Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 23 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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