LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº 07060003/21
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: JACKSON JOCELIO DE MORAES – CPF: 083.282.104-09. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº047/2021, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Pedro Victor, nº54, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, para Funcionamento de um depósito para guardar Equipamentos e Materiais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701 Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente. Programa: 04 122 0016 2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa física. Valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Felipe Guerra/RN, 07 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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