LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº. 07060002/21
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: MARIA EDUARDA MEDEIROS ALVES – CPF: 117.742.634-08. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº046/2021, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Professor Manoel Vicente, 20, cidade alta, CEP: 59795-000 – FELIPE GUERRA/RN, para Funcionamento de uma Garagem para guarda dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0601 Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas. Programa: 04 122 0008 2.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa física. Valor total de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 900,00 (Novecentos reais). Felipe Guerra/RN, 07 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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