PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24020001/21 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 29.037.040/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, localizado nas Ruas Vereador José Manasses e Rua Antônio Leite de Souza, Bairro Maria de Lourdes, Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, pelo estabelecimento no Edital e seus Anexos, demais normas legais e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. REF. CONTRATO REPASSE Nº 1064399-75/2019 – SICONV Nº 88485. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 179.025,47(Cento e setenta e nove mil, vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 17 451 0008 1.011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas e Comunidades Rural – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 15100000. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 06 (seis) meses/ou 180 (cento e oitenta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 17 de Novembro de 2021, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra/RN, 21 de Maio de 2021. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Ielon Gustavo Gama de Sousa, pela CONTRATADA.
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