LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo Administrativo nº06040001/21
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Saúde, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: FRANCISCO CANINDÉ DE MENEZES – CPF: 086.164.854-49. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidos fins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº. 027/2021, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Av. Romualdo Galvão nº 1452, Tirol, Natal/RN, Funcionamento da Casa de Apoio destinada a hospedagem de pacientes e Profissionais da Secretaria de Saúde, que atuam na condução de pacientes para tratamento fora do domicilio na Cidade Felipe Guerra/RN, o qual ficará vinculado a Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde – Programa: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa física. Valor total de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelo período de 09 (nove) meses. Felipe Guerra – RN, 09 de abril de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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