PROCESSO Nº 16030001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de Certificado Digital Modelo E-CNPJ A3 – token, que irá atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme requisição do Gabinete do Prefeito, conforme solicitação, nas quantidades estimadas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação em 16/03/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratado: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SEVERIANO MELO – CNPJ: 12.646.049/0001-03. Valor Global: R$ 476,00 (Quatrocentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – PROGRAMA: 04 122 0002 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do prefeito. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 10010000. LEGALIDADE: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 16 de março de 2021.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
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