EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2021

PROCESSO Nº 12020002/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento (AQUISIÇÃO) de pneus, e serviços de alinhamento com balanceamento, para suprir as necessidades da secretaria municipal de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente e Fundo Muni. dos Direitos do Idoso, bem como, para os veículos locados a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação em: 12/02/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: NEIRE D DE OLIVEIRA PNEUS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ sob o nº 13.151.133/0001-63. Valor Global: R$ 8.220,00 (Oito mil duzentos e vinte reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 1301 Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; Unidade Orçamentária: 1801 Fundo Muni. dos Direitos do Idoso. PROGRAMA: 08 241 0022 2.077 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; 0701 Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente. PROGRAMA: 04 122 0016 2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; Vigência: 12/03/2021, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 12 de Fevereiro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito