PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05110001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA DE FELIPE GUERRA – CNPJ nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 17.039.881/0001-57. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, SOBRE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE, localizado na Rua Francisco Diógenes e Rua José Barra Neto, Zona Urbana, Município de Felipe Guerra/RN, referente ao Contrato Repasse nº 1064416-52/2019 – SICONV nº885933, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 277.148,75 (duzentos e setenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 17 451 0008 1.011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas e Comunidades Rural – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 15100000. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (noventa) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 22 de abril de 2021, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra/RN, 22 de Janeiro de 2021. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA –Prefeito
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