PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24060001/20 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 12.452.550/0001-20: Contratado: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRA LTDA – CNPJ Nº 35.503.721/0003-60; Objeto: contratação de empresa(s) para aquisição de Unidades Móveis tipo VEÍCULOS, micro-ônibus urbano para transporte sanitário eletivo, e Unidades Móveis para Transporte de Equipes, por meio da Proposta de Aquisição de Equipamentos / Material Permanente nº 12452.550000/1200-01 e nº 12452.550000/1200-02, oriundas de Emenda Parlamenta, destinadas ao município de Felipe Guerra-RN, através do Fundo Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 118.700,00(cento e dezoito mil e setecentos reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1301 Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 10.301.0009.1.023 – Aquisição de veiculo e\ou ambulância. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 12200000 – transferência de convênio a saúde; Vigência: O presente contrato vigorará até 12/10/2020 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 11/08/2020, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS, pela CONTRATANTE e DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRA LTDA, pela CONTRATADA.
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