PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27020003/20 – Partes: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001- 27. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de execução dos serviços de “CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NA CENTRAL DA CIDADANIA DE FELIPE GUERRA (CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO)”, localizado na Zona Urbana do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Prazo: de 28/04/2020 até 27/06/2020 se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Clausula Segunda do Contrato. LEGALIDADE: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020.
Felipe Guerra/RN, 28 de abril de 2020.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Gestora do Fundo Municipal do Idoso
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 099/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020
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