PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07050001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 12.452.550/0001-20. CONTRATADA (O): W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 10.212.250/0001/49. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Epis (Equipamento de Proteção Individual), destinados a Secretaria municipal de Saúde do município de Felipe Guerra/RN, como medida para serem implementadas para prevenção e controle da disseminação do Novo corona vírus, tendo em vista a situação de calamidade pública decretada pelo município em decorrência da pandemia por corona vírus (COVI-19), conforme quantitativos e especificações estabelecidas no termo de referência. VALOR: R$ 45.704,00 (quarenta e cinco mil reais). Ratificação em: 08/05/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 10 301 0009 2.048 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 12140000. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e a Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. Local/data: Felipe Guerra/RN, 08 de Maio de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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