PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05050001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CNPJ: 24.724.735/0001-26 – CONTRATADA (O): TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI – CNPJ: 21.941.896/0001-83. Objeto: Contratação de Empresa para Confecção de Comunicação Visual destinada à “CENTRAL DA CIDADANIA DE FELIPE GUERRA (CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO)”, em conformidade com Projeto de construção, para atender a demanda da secretaria municipal de assistência social da prefeitura municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referencia). VALOR: R$ 14.085,60 (Quatorze mil e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Termo de Dispensa em: 06/05/2020. Ratificação em: 06/05/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1701 – Fun.Mun.dos Direitos da Criança e Adolescente – PROGRAMA: 08 241 0021 2.073 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: – Material de Consumo. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. FONTE: 13900000. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 06 de Maio de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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