PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº20040001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONTRATADA (O): ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA – ME – CNPJ: 16.676.833/0001-07. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades das famílias em extrema pobreza do município de Felipe Guerra/RN, tendo em vista a situação de calamidade pública decreta pelo município em decorrência da pandemia por coronavírus (COVI-19) decretado pela Organização Mundial de Saúde. VALOR: R$ 29.920,00 (Vinte e nove mil novecentos e vinte reais). Termo de Dispensa em: 20/04/2020. Ratificação em: 20/04/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1701 – Fun.Mun.dos Direitos da Criança e Adolescente – PROGRAMA: 08 241 0021 2.073 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 13900000. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 20 de Abril de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito

