Constitui OBJETO do presente a celebração de Termo de Colaboração nº 001/2020 para a transferência de recursos financeiros da CONCEDENTE, para a OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, destinados à prestar auxilio financeiro à titulo de subvenção social, na execução do Projeto “Carroça da Cidadania” a ser executado no âmbito do Comdica, de acordo e conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. VALOR: R$ 275.480,00(Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1701 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Programa de Trabalho: 021 – Apoio ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Natureza de Despesa – 08.243.0021.2075 – Apoio e instrumentos de convênios e contratos; 3.0.00.00.00 – Despesas correntes; 3.3.00.00.00 – Outras Despesas correntes; 3.3.50.00.00 – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos; 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 13900000 – Outros Recursos a assistência social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nacional complementar nº 101/2000 de 04/05/2000, Leis Orçamentarias: LOA: 444/2019 de 27/12/19 e LDO: 441/2019 DE 29/08/19 deste município de Felipe Guerra-RN e Lei Nacional 13.019 de 31/07/2014. PRAZO: O prazo previsto para vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020 será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura até 31/12/2020, podendo ser prorrogado. Felipe Guerra, 06 de janeiro de 2020. Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – HAROLDO FERREIRA DE MORAIS – Prefeito. e o GRUPO ARTE-É-RIA TEATRO E DANÇA – Magno Eliton Valentim de Oliveira – Representante legal.
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