PROCESSO Nº. 23070001/19 – Partes: SERRA DO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 07.605.255/0001-27 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: nº: 13.721.826/0001-91. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de construção de um POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MODALIDADE INTERMEDIÁRIA, a ser construído na Praça Francisco Pascoal da Costa – Zona Urbana – Felipe Guerra/RN, por meio do fundo municipal de saúde, do município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Prazo: de 03/01/2020 até 02/05/2020, se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Cláusula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. Felipe Guerra/RN, 03 de Janeiro de 2020.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
