PROCESSO: Nº10120001/20
Objeto: Prestação de serviços constantes na tabela de custas de despesas cartoriais no que tange a reconhecimentos de assinaturas, averbações, certidões, registros e autenticações, no atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra.
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, Lei 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade do FELIPE GUERRA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS – CNPJ: 08.540.023/0001-09. Ratificação em 10/12/2020. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Contratada: FELIPE GUERRA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS – CNPJ: 08.540.023/0001-09.
Valor: R$ 13.860,36 (treze mil oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos).
Felipe Guerra/RN, 10 de dezembro de 2020.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
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