PROCESSO Nº. 24070001/20
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CNPJ nº 08.349.086/0001-74. Contratado: METTA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 22.089.798/0001-22; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de créditos e recursos junto a União e Estado por meio de consultoria e assessoria administrativa, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência). VALOR: O custo dos serviços será pago na razão de 20% (vinte por cento) sobre o êxito dos créditos recuperados. LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0401 Sec. Mun. de Finanças: 04 123 0003 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças. 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Fonte: 15300000. Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2020. Data da assinatura 07/08/2020, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 07 de Agosto de 2020.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
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