O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade “CHAMAMENTO PÚBLICO”, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as disposições deste edital e nos termos da Lei 8.666/93 e todas as suas posteriores alterações, o CREDENCIAMENTO de instituições legalmente autorizadas à prestação dos serviços objetos do presente, doravante referidos por “BANCOS”, estabelecidos no Município de FELIPE GUERRA/RN e demais municípios brasileiros. Objeto: Chamamento público para fins de credenciamento mediante formalização de instrumento contratual de instituições devidamente autorizadas à prestação dos serviços financeiros que compreendidos neste edital, inclusive por intermédio de suas agencias, correspondentes bancários, terminais de autoatendimento, “internet banking” e afins, sem exclusividade, para realizar recebimento de pagamentos por processamento dos documentos de arrecadação (títulos, boletos ou faturas) emitidos para recolhimento de tarifas e demais receitas da PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com prestação de contas por meio magnético ou eletrônico insusceptível de manipulação indevida dos dados, e transmissão de informações e guarda de documentos e/ou dados pertinentes; Prazo de Credenciamento: As inscrições poderão ser feitas presencialmente a partir do dia 29 de setembro de 2020, no horário de 08h (oito horas) às 13h (treze horas), finalizando-se até às 09h (nove horas) do dia 19 de outubro de 2020, onde se dará o resultado das empresas credenciadas e habilitadas aos serviços do objeto do presente chamamento publico. Local de Recebimento de Documentos: Sede da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN, sito à Rua João Batista Gurgel, nº 97, FELIPE GUERRA – RN. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 – Cidade Alta – Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h ou pelo Site: https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes.
Felipe Guerra/RN, 25 de setembro de 2020.
WILEANO LEITE DE GÓIS
Presidente da Comissão.
