PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28030001/19 – Partes: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001- 27. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de acréscimo de quantitativos, perfazendo um total de 23,95%, dentro do limite legal permissíveis pela lei fed. 8.666/93, do contrato de execução de serviços de “-CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA DE FELIPE GUERRA (CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO)”, localizado na Zona Urbana do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, partes integrantes do Edital. VALOR ADITADO: R$ 99.320,18 (Noventa e nove mil, trezentos e vinte reais e dezoito centavos) à importância aditada, passando o VALOR TOTAL à R$ 514.044,01(Quinhentos e quatorze mil, quarenta e quatro reais e um centavo)LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Adm.: Unidade Adm.: 1801 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – Projeto de Atividade: 08 241 0022 1.033 – Construção do Centro de Referência do Idoso – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.Vigência de Contrato: 08/01/2020.
Felipe Guerra/RN, 14 de novembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Gestora do Fundo Municipal do Idoso
