PROCESSO Nº 31100001/19 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (0): COOAFAP – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE APODI – CNPJ: 04.652.213/0001-59. OBJETO: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria conforme especificação no ANEXO I e nas demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, para os alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensinos em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013,através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. LEGALIDADE: Leis Federais n°s. 8.666/93 Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013. VALOR GLOBAL: R$ 69.750,00(Sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: 200 (Duzentos) dias letivos a partir desta data. LOCAL E DATA: Felipe Guerra – RN, 28 de novembro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito
