PROCESSO Nº 31100001/19 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, no uso de suas atribuições, Homologa o procedimento Licitatório – CHAMADA PÚBLICA n° 01/2019. Objeto: Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria conforme especificação no ANEXO I e nas demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, para os alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensinos em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013. Adjudicando o objeto licitado ao proponente COOAFAP – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE APODI – CNPJ: 04.652.213/0001-59, com o valor global de R$ 69.750,00(Sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Felipe Guerra – RN, 27 de Novembro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
