EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2019

PROCESSO Administrativo Nº. 07100002/19
Objeto: Contratação dos serviços com pessoa física, na prestação dos serviços com veículo adaptado à condução/transporte de estudantes, das comunidades rurais do município de Felipe Guerra de suas residências até as unidades escolares de ensino da educação na sede do município, denominadas rotas interna, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência). Quantidade: 01 item. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fornecedor: ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA GAMA – CPF: 708.174.384-67. Termo de Dispensa em 10/10/2019. Ratificação em: 10/10/2019. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.Contratada (o): ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA GAMA – CPF: 708.174.384-67. Valor global: R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: Unidade Orçamentária: 0501: Secretaria Municipal de Educação -12.361.0007.2.020 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Básico – Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física. Fonte: 11110000; 15300000; VIGÊNCIA: 10/10/2019 a 31/12/2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito