PROCESSO Nº. 23020003/18 – P.P.R.P. Nº 008/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CNPJ sob o nº 08.349.086/0001-74..Objeto: Rescisão Unilateral de contrato por falecimento do Sr. PETRONILO GAMA NETO, nos serviços com empresa e ou pessoa física, serviços com veículos adaptados à condução/transporte de estudantes, das comunidades rurais do município de Felipe Guerra de suas residências até as unidades escolares de ensino da educação na sede do município (ida e volta), denominadas rotas interna, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I. LEGALIDADE: Art. 78, inc. X, art. 79, inc. I, Lei Federal n°s. 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra RN, 13 de setembro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
