PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28030001/19 – Partes: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001- 27. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de execução de serviços de “CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA DE FELIPE GUERRA (CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO)”, localizado na Zona Urbana do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, partes integrantes do Edital. Prazo: de 10/09/2019 até 08/01/2020, se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados no item 1.4 da Cláusula Primeira e item 4.2 e 4.5 da Clausula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019.
Felipe Guerra/RN, 10 de setembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Gestora do Fundo Municipal do Idoso
