PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23070001/19 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: nº 27.771.327/0001-13. CONTRATADA: SERRA DO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 13.721.826/0001-91. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a construção de um POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MODALIDADE INTERMEDIÁRIA, a ser construído na Praça Francisco Pascoal da Costa – Zona Urbana – Felipe Guerra/RN, por meio do fundo municipal de saúde, do município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 117.726,22 (cento e dezessete mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 1301 – Fundo Municipal de Saúde – Projeto de Atividade: 10.301.0009.1.026 – Construção/aquisição de Academia pública – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 03 de janeiro de 2020, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 05 de setembro de 2019.
Josefa Girlene Ferreira de Morais
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
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