PROCESSO Nº26080001/19 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2019. Partes: CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no CNPJ sob o nº 12.452.550/0001-20 – CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ sob o nº 04.675.869/0001-97. Objeto: O objeto do presente é a Contratação de empresa para execução de serviços de revisão periódica veicular, para manutenção preventiva, 10, 20 e 30 mil quilômetro rodados, mas precisamente no veículo marca FIAT, tipo AMBULÂNCIA, ano 2019, cor branca, de placas QGV-4B54/RN, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, para evitar perda de garantia, conforme especificações e quantidades no anexo I.
Quantidade: 03 revisões.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Termo de Dispensa em: 27/08/2019. Ratificação em: 27/08/2019. Haroldo Ferreira de Morais– Prefeito.Valor Global: R$ 3.554,96 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10.301.0009 2.049 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –Outros serv. Pessoa jurídica. FONTE: 12110000, 15300000. VIGÊNCIA: 27/08/2019 a 31/12/2019.
Josefa Girlene Ferreira de Morais
Secretaria Municipal de Saúde
