PROCESSO Administrativo Nº. 28060001/19
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de Coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final das cinzas dos resíduos Sólidos Hospitalares dos Serviços de Saúde, provenientes dos Grupos “A”, “B”, e “E”, de acordo com as resoluções nº 358/05 e 316/02 do CONAMA e RDC ANVISA nº 222/18, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência).
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fornecedor: STERILIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ sob o nº 27.003.103/0001-61. Termo de Dispensa em: 02/07/2019. Ratificação em: 03/07/2019. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
Contratada (o): STERILIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ sob o nº 27.003.103/0001-61. Valor global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PROGRAMAS: Unidades Orçamentárias: 1301: Fundo Municipal de Saúde – 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Sec. Municipal de Saúde – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 03/07/2019 a 31/12/2019.
Haroldo Ferreira de Morais –Prefeito.
