EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2019

PROCESSO Administrativo Nº. 28050001/19
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções preventiva e corretivas nos aparelhos de refrigeração das unidades administrativas (secretarias municipal) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2019, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência).
Quantidade: 07 itens.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fornecedor: JOSE CANUTO ALVES 91622352491 – CNPJ sob o nº 19.518.099/0001-46. Termo de Dispensa em: 29/05/2019. Ratificação em: 29/05/2019. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
Contratada (o): JOSE CANUTO ALVES 91622352491 – CNPJ sob o nº 19.518.099/0001-46. Valor global: R$ 15.208,00 (quinze mil duzentos e oito reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PROGRAMAS: Unidades Orçamentárias:
0501: Secretaria Municipal de Educação – 04 122 0007 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Fonte: 11110000; 15300000;
0301: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos –04 122 0005 2.005 – Manutenção das Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Fonte: 15300000;
1301: Fundo Municipal de Saúde –10 301 0009 2.049 – Manutenção da Sec. Municipal de Saúde – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica;
1401: Fundo Municipal de Assistência Social –08 122 0010 2.058 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 13110000; 15300000. VIGÊNCIA: 29/05/2019 a 31/12/2019. Haroldo Ferreira de Morais –Prefeito.